Termos e Condições Gerais de Venda em TOP-origemportuguesa.pt

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre a 2 Efes Iguarias & Tradição, Lda, com NIPC 513266690 com sede em Castelo Branco – Portugal, doravante designada por “ TOP Tentações Origem Portuguesa” e, por outro lado os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através do site www.TOP-origemportuguesa.pt, doravante designado por “utilizador”.

 

A aquisição de produtos ou utilização da loja online será realizada de acordo com os Termos e Condições aqui presentes. Ao concluir o seu registo ou efectuar outras acções neste portal, fica automaticamente vinculado aos mesmos.

1. Politica de Encomendas
2. Politica de Privacidade e Segurança
3. Politica de Satisfação/Devolução
4. Politica de Pagamentos
5. Apoio ao Cliente
6. Direitos Autor
7. Facturação

1. Politica de Encomendas

  • Processamento de Encomenda: Após o utilizador finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipa. A encomenda é processada e expedida, após se verificar o pagamento da mesma, no prazo máximo de 48 hora úteis, sendo que a entrega da mesma é prevista entre 24 a 72horas úteis em qualquer destino, excepto em situações às quais sejamos alheios. Não serão processadas as encomendas realizadas em fim-de-semana ou feriado.
  • Expedição de Encomenda: Após a verificação e confirmação do pagamento efectuado, a nossa equipa irá proceder à expedição da sua encomenda dentro do prazo acima referido, salvo ruptura de stock, sendo o cliente contactado caso seja essa a situação.
  • Acompanhamento de Encomenda: O acompanhamento da encomenda pode ser realizado através da sua conta pessoal em TOP-origemportuguesa.pt em “Minhas Encomendas”. Através do Histórico actualizado que iremos manter em cada conta de cliente, poderá verificar em tempo real os diversos procedimentos até à entrega da sua encomenda.
  • Entrega de Encomenda: Ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter em atenção que não realizamos entregas em apartados postais.

Recomendação – A entrega da sua encomenda irá ocorrer no prazo anteriormente mencionado, no horário 09h às 18h. Deverá ter este horário em atenção, no momento em que indica a morada para entrega, uma vez que deverá ter uma pessoa para aceitar a respectiva encomenda. Caso pretenda, poderá indicar a sua morada de trabalho ou outra morada (familia) que tenha a garantia que irá ter pessoa disponivel para a aceitação da encomenda.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online TOP-origemportuguesa.pt apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham idade legal para o efeito, no seu país de residência.
É da responsabilidade do cliente averiguar junto das entidades competentes se na sua localização é requerida documentação adicional ao transporte de bebidas alcóolicas, assim como o pagamento de todas e quaisquer taxas que possam existir.

2. Politica de Privacidade e Segurança

A TOP-origemportuguesa.pt respeita a sua privacidade, garantindo a segurança dos seus dados, sendo os mesmos solicitados e utilizados por nós, nas seguintes situações;

  • Processo Registo: A informação recolhida no processo de registo é utilizada exclusivamente para o processamento das suas encomendas e respectiva faturação.
  • Processo Pagamento: Qualquer operação de pagamento realizada nesta plataforma onde sejam solicitados dados/informação pessoal, é realizada de forma a garantir a proteção dos mesmos, garantindo a encriptação dos dados através de um Certificado de Segurança (SSL). (Irá visualizar e confirmar o certificado de segurança com a alteração de http para https no url)
  • Publicidade/Newsletter: A sua informação pessoal poderá ser utilizada para receber no seu endereço de e-mail a respectiva publicidade da nossa empresa, promoções ou ofertas especiais, deixando-lhe a opção e caso não o pretenda, de enviar e-mail a comunicar ou a não subscrição da nossa Newsletter aquando do processo de registo na nossa plataforma.

Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas acima indicadas na nossa Politica de Privacidade e Segurança.

3. Politica de Satisfação/Devolução

  • Politica de Satisfação / Devolução: Caso o utilizador verifique na recepção da sua encomenda que a mesma não se encontra em perfeito estado ou que contêm algum produto danificado, deverá efectuar a devolução da mesma ao estafeta ou a aceitação sobre reserva, justificando na Guia de Remessa o motivo da devolução ou reclamação. Deverá ainda contactar-nos e reportar a situação com a maior brevidade, através do formulário de contacto em TOP-origemportuguesa.pt

A TOP-origemportuguesa.pt reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, exceptuando produtos que se encontrem abrangidos pelo Artigo 17.º, alinea d) (“Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.”)

Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º – 2) ,ficando a TOP-origemportuguesa.pt de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a TOP-origemportuguesa.pt compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportanto os respectivos custos de envio.

4. Politica de Pagamentos

Politica de Preços: Os preços apresentados em TOP-origemportuguesa.pt, salvo excepção, são válidos para a data em que o cliente os visualiza e procede á respectiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efectuado em data posterior.

Os preços apresentados em TOP-origemportuguesa.pt incluem IVA á taxa legal em vigor.

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Métodos de Pagamento: Em TOP-origemportuguesa.ptpode efectuar o pagamento da sua encomenda através de :

  • Sistema Paypal: Poderá utilizar este sistema com a sua conta Paypal.
  • Cartão de Crédito (VISA/MASTERCARD/AMERICAN EXPRESS): Este método é assegurado através do sistema Paypal. Caso não possua conta Paypal, poderá usufruir na mesma deste método.
  • Multibanco: Ao seleccionar este método no processo da sua encomenda, irá receber os dados necessários para proceder ao pagamento da mesma através do Netbanking do seu Banco numa caixa ATM perto de si.
  • Transferência Bancária: Poderá realizar a transferência por forma a pagar a sua encomenda através do Netbanking do seu banco ou em uma caixa ATM perto de si.

– Todos os métodos acima mencionados, são colocados à disposição do cliente para o pagamento da sua encomenda, sem qualquer custo para o mesmo.

– Não aceitamos qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento nas nossas contas, fruto da incorrecta colocação de dados por parte do utilizador.

– Ao utilizar os métodos de pagamento acima referidos, concorda com os termos e condições referidos nesta página.

5. Apoio ao Cliente: 

A nossa empresa possui um sistema de apoio ao cliente integrado em TOP-origemportuguesa.pt Caso pretenda contactar-nos poderá o fazer acedendo em Contacto. Irá encontrar um formulário que deverá preencher de forma adequada, podendo encaminhar assim a sua questão.

6. Direitos de Autor: 

A TOP-origemportuguesa.pt reserva-se ao direito de ;

  • Proceder á alteração do conteúdo do portal e loja online.
  • Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a actividade da nossa empresa.
  • Garantir a protecção e impedir o uso de imagens ou conteúdo do portal por terceiros.
  • Impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada(INPI) e outros direitos de propriedade industrial.

7. Facturação:

Após finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento, será enviada nota de pagamento para o endereço e-mail que inseriu aquando do registo da sua conta.


 

Ambas as partes escolhem o foro da Comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões que possam ser suscitadas pela interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato.

 “De acordo com a Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

                        CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

                                                                                        http://ciab.pt/

 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Actualizado à data de 16 de março de 2016

A Gerência,

2 Efes Iguarias & Tradição Lda
R. Frederico da Costa Conde Lt 135
6000-231 Castelo Branco
Portugal
t. +351 964610269
geral@top-origemportuguesa.pt